Direito da Educação
Atuação em direito da educação à luz do direito administrativo: defesa dos profissionais da educação pública e dos direitos de alunos e famílias perante o poder público.
Com a mesma base do Direito do Servidor Público, atuamos nas relações entre educadores, estudantes e a administração pública, sempre com linguagem clara e estratégia jurídica.
Carreira do magistério
Piso salarial profissional nacional, 1/3 de jornada extraclasse, progressões e evoluções por titulação e mérito, gratificações e reestruturações de carreira docente.
Jornada, atribuição e lotação
Composição de jornada, atribuição de aulas e classes, remoções e designações para funções de gestão escolar.
Professores temporários e contratados
Direitos remuneratórios, férias, recolhimentos previdenciários e regularidade das contratações temporárias.
Aposentadoria do magistério (RPPS)
Aposentadoria especial do professor, contagem de tempo em funções de magistério, revisão de proventos e abono de permanência.
Responsabilização no ambiente escolar
PAD e sindicâncias envolvendo profissionais da educação, defesas e recursos administrativos.
Direito à educação perante o poder público
Vaga em creche e na educação infantil, educação especial e inclusiva (profissional de apoio, adaptações), transporte escolar e demais deveres do Estado na oferta do ensino público.
Do primeiro contato à conclusão
- Envio das informações iniciaisO servidor encaminha seus documentos funcionais e indica o ponto que deseja avaliar.
- Análise técnicaAvaliação preliminar para verificar se há indícios de pagamento incorreto ou direito desrespeitado.
- Possibilidades e custosO advogado explica quais medidas podem ser adotadas e quais documentos serão necessários. Não são cobrados honorários prévios, sendo devidos apenas ao final da ação e em se obtendo êxito.
- AprovaçãoProcuração e contrato de honorários assinados digitalmente.
- Início da açãoA medida judicial cabível é proposta com base na jurisprudência e na legislação vigente.
- Acompanhamento integralVocê é informado de cada etapa, com transparência e sigilo profissional.
Direito do Servidor Público
Carreira, vencimentos, vantagens, previdência (RPPS) e defesa em PAD e sindicâncias, com atuação nacional em processos eletrônicos.
Regularização de Imóveis
Usucapião, retificação de registro, aprovações e REURB em todas as modalidades, para imóveis individuais e coletivos.
Direito Imobiliário
Incorporações e loteamentos, aquisições com due diligence, holdings familiares, inventários e planejamento sucessório.
Direito Imobiliário do Consumidor
Atraso na entrega da obra, distrato, vícios construtivos, cobranças indevidas e ações indenizatórias.
Direito Empresarial
Recuperação de crédito pelo credor, defesa em execuções pelo devedor e assessoria mensal empresarial.