Direito do Servidor Público
Uma década de experiência jurídica dedicada aos direitos dos servidores públicos, com atuação nacional em processos eletrônicos.
Atuação em direito do servidor público, com foco em carreira, vencimentos, benefícios e previdência, sempre com linguagem clara e estratégia jurídica.
Carreira e remuneração
Progressões por mérito e titulação, piso do magistério, 1/3 extraclasse, adicionais de insalubridade e periculosidade, ATS e reestruturações de carreira.
Vantagens, férias e reflexos
Terço constitucional, férias e licenças indenizadas, abono de permanência, inclusão em bases de cálculo e demais reflexos remuneratórios.
Tributação e previdência (RPPS)
IRRF sobre verbas, revisão de proventos, regras de aposentadoria do magistério, compensações e averbações.
Responsabilização e controle
PAD e sindicâncias, defesas e recursos administrativos, controle de legalidade de atos funcionais.
Consultivo e contencioso
Pareceres e notas técnicas, ações judiciais correlatas, sustentações orais e mediação voltadas ao regime estatutário.
Do primeiro contato à conclusão
- Envio das informações iniciaisO servidor encaminha seus documentos funcionais e indica o ponto que deseja avaliar.
- Análise técnicaAvaliação preliminar para verificar se há indícios de pagamento incorreto ou direito desrespeitado.
- Possibilidades e custosO advogado explica quais medidas podem ser adotadas e quais documentos serão necessários. Não são cobrados honorários prévios, sendo devidos apenas ao final da ação e em se obtendo êxito.
- AprovaçãoProcuração e contrato de honorários assinados digitalmente.
- Início da açãoA medida judicial cabível é proposta com base na jurisprudência e na legislação vigente.
- Acompanhamento integralVocê é informado de cada etapa, com transparência e sigilo profissional.
Direito da Educação
Piso do magistério, 1/3 extraclasse, progressões, aposentadoria do professor e direito à educação perante o poder público.
Regularização de Imóveis
Usucapião, retificação de registro, aprovações e REURB em todas as modalidades, para imóveis individuais e coletivos.
Direito Imobiliário
Incorporações e loteamentos, aquisições com due diligence, holdings familiares, inventários e planejamento sucessório.
Direito Imobiliário do Consumidor
Atraso na entrega da obra, distrato, vícios construtivos, cobranças indevidas e ações indenizatórias.
Direito Empresarial
Recuperação de crédito pelo credor, defesa em execuções pelo devedor e assessoria mensal empresarial.